A previdência social dispõe ainda de benefícios que visam a proteção dos indivíduos quando da perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, bem como aqueles ligados à necessidade de assistência social, que protegem a família, a maternidade, a infância, a adolescência, a velhice e a pessoa com deficiência.

Conheça alguns benefícios também previstos na legislação:

Auxílio-doença *

Este benefício é concedido ao homem ou mulher que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho, pelo período da sua incapacidade. Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os requisitos de qualidade e carência e será avaliado por profissionais de saúde do INSS.

Auxílio-acidente *

Este benefício tem natureza indenizatória e é pago a mulher ou homem que, em razão de acidente, tenha sua capacidade para o trabalho permanentemente reduzida. A avaliação da redução da perda de capacidade é realizada por profissionais de saúde do INSS e, atualmente, este benefício não pode ser acumulado com outros, por exemplo, uma aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)

Destinado aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência (qualquer idade), este benefício tem como requisito a comprovação de baixa renda, pois garante a remuneração de um salário mínimo mensal. O cumprimento das condições definidas pela legislação é avaliado por profissionais de assistência social do INSS, que podem reavalia-las sempre que julgarem necessário.

Pensão Especial - Crianças com Microcefalia decorrente do Zika Vírus

Benefício concedido a criança nascida entre 01/01/2015 a 31/12/2019, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada que tenha síndrome congênita do Zika Vírus. Este benefício não pode ser acumulado com indenizações pagas pela União e interrompe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Pensão por Morte Urbana *

Benefício devido ao dependente daquele que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente, com duração variável (conforme a idade e o tipo de beneficiário) e valor equivalente a 100% do salário benefício da aposentadoria.

Auxílio-Reclusão *

Benefício devido aos dependentes do segurado preso, em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Para sua concessão o salário do trabalhador recluso deve ser igual ou inferior ao limite previsto na legislação e esse não pode estar recebendo salário ou outro benefício do INSS.

Estão também entre os benefícios previstos pela legislação: o Seguro Defeso para Pescadores Artesanais, a Pensão especial da síndrome da Talidomida ou por hanseníase, o Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso, o Salário-família e o Salário-maternidade.